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Blog

22 de Junho de 2020

[NOTÍCIA] Produtor rural: A evolução dos órgãos fiscalizadores e o Livro Caixa Digital (LCDPR)

De acordo com o relatório plurianual 2019/2020, o grau de acerto nas fiscalizações da receita federal em 2019 foi de mais de 91%. Porém, a maior evolução para o produtor rural ainda estava por vir: o Livro Caixa Digital do Produtor Rural - LCDPR.

 

Segundo dados do último levantamento do tipo feito pela Receita Federal do Brasil, no plano plurianual de fiscalização da RFB 2018/2019, quase 10% das declarações efetuadas em 2018 caíram em malha fina por incorreções nos dados informados.

Estes, dividem-se em 8% que autorregularizaram, ou seja, corrigiram as informações e pagaram a diferença do valor devido e 2% que não regularizaram e foram autuados. Todavia, esses 2% de contribuintes que foram autuados representaram quase 70% do valor arrecadado na malha fina de 2018/2019.

Evidente que o fato da arrecadação em autuações ser tão representativa explica-se por diversos fatores, mas é inegável que uma das razões é que em uma autuação, sobre parcela que se deixou de recolher do imposto de renda, pode ser aplicada uma multa de até 150%, dependendo do caso.

Outro fato relevante é que a RFB vem evoluindo muito na efetividade de seus auditores fiscais e na evolução do cruzamento de informações. Mecanismos como Bônus de Produtividade dos auditores fiscais, instituído em 2016 e as delegacias de Grandes Contribuintes a partir de 2010, contribuíram significativamente para uma maior efetividade do processo de fiscalização.

Para se ter uma ideia, nos anos de 2015 e 2016, cada auditor recuperava para a receita em autuações, em média, aproximadamente 50 milhões de reais. Coincidência ou não, após a implementação do bônus, em 2017, 2018 e 2019 cada auditor recuperou, respectivamente, 85, 87 e 98 milhões de reais.

Já sobre as delegacias de Grandes Contribuintes, o plano para 2020, por exemplo, é monitorar 6.488 contribuintes, o que representa apenas 0,01% do total de contribuintes brasileiros, mas que são responsáveis por 61% da arrecadação total. Ou seja, o fisco consegue, intensificando seus esforços em apenas 0,01% dos contribuintes, controlar 61% da arrecadação.

Já quanto ao cruzamento de informações, houve uma evolução muito grande em 2007 com a criação do ambiente SPED e da nota fiscal eletrônica. Inclusive, também está dentro do planejamento anual para 2020 da Receita Federal o cruzamento de notas fiscais eletrônicas emitidas, tanto das vendas quanto das compras efetuadas, com as declarações de imposto de renda e LCDPR a fim de encontrar receitas omitidas e despesas aumentadas nas declarações dos produtores rurais.

Após, em 2008 com a DIMOF e em 2015 com a e-financeira, a RFB obrigou as instituições bancárias a declararem as informações das movimentações bancárias dos contribuintes. Assim, o fisco já controlava as notas fiscais de compra e venda e as informações bancárias.

Faltava monitorar as informações de dinheiro em espécie, o que foi obtido em 2018 através da implementação da DME – Declaração de operações liquidadas em moeda em espécie, que obriga a declaração de valores recebidos em moeda em espécie a partir de 30 mil reais.

Corroborando com o exposto, o aumento da produtividade e efetividade da fiscalização da Receita Federal se comprova em números: de acordo com o relatório plurianual 2019/2020, o grau de acerto nas fiscalizações da receita federal em 2019 foi de mais de 91%.

Todas essas informações facilitaram o cruzamento dos dados nelas contidos referentes a movimentação bancária, dinheiro em espécie e compras e vendas da atividade rural com aquelas informadas na declaração de imposto de renda pelo próprio contribuinte.

Porém, a maior evolução para o produtor rural ainda estava por vir: o Livro Caixa Digital do Produtor Rural - LCDPR. Anteriormente, achando inconsistências, o fiscal ainda precisava manusear o livro caixa da atividade rural em papel.

Agora, com a implementação do LCDPR, os dados poderão ser todos cruzados de forma digital e as inconsistências constatadas e confirmadas de forma muito mais ágil.



Fonte: Revista Safra