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12 de Dezembro de 2018

eSocial é para valer: sistema está na fase final de implementação

O eSocial vai passar a funcionar plenamente em 2019 e as empresas precisam estar atentas para evitar penalidades. Em janeiro, o 3° e último grupo composto pelas empresas optantes pelo Simples Nacional, Entidades sem Fins Lucrativos e pessoas físicas vão ser obrigados a enviar as informações cadastrais pela plataforma. Com isso, a implementação do sistema estará quase completa, ampliando a capacidade de fiscalização dos órgãos públicos.

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Em síntese, o eSocial é um sistema que tem o objetivo de centralizar a administração de informações relativas aos trabalhadores, unificando a forma de envio de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Com ele o governo espera tornar o processo de prestação de informação menos burocrático e mais simples, além de possibilitar uma melhor fiscalização com o cruzamento de dados em tempo real.

As empresas que ainda estão enfrentando dificuldades e ou problemas no envio de informações precisam se adequar o quanto antes, pois com a unificação dessas informações fiscalizações, multas e outras penalidades serão bem mais frequentes e, em alguns casos, automáticas. Por isso, é necessário que sejam revisados os processos, em especial os de Recursos Humanos, para que tudo esteja em conformidade com a legislação vigente.

É preciso ter muita atenção em relação aos prazos, já que o sistema os alterou significativamente. Algumas informações que antes eram enviadas mensal ou anualmente, agora precisam ser prestadas em poucos dias. Também existe a necessidade de as empresas adequarem os softwares que utilizam para a folha de pagamento, tornando-os aptos à transmissão do eSocial.

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As empresas que não se adaptarem poderão sofrer diversas sanções ou penalidades pelo não cumprimento da prestação de informações ou por erros cometidos no processo, podendo, inclusive, ter suas atividades inviabilizadas.

O que é o eSocial?
Ele é um sistema que as empresas deverão informar os dados relativos aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS. Ele faz parte de um processo maior de informatização da relação entre a Receita Federal e os contribuintes, sendo parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

O que muda com o eSocial?
A mudança se dá apenas na área de contabilidade da empresa. Todas as informações que deverão ser prestadas no eSocial já são solicitadas. A diferença é que muitas delas precisavam ser enviadas para diferentes órgãos, com exigências e processos diferentes. Com o início da operação do novo sistema, o caminho será único. Todos esses dados, obrigatoriamente, serão enviados ao Governo Federal por meio do eSocial.

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