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17 de Janeiro de 2018

Imposto de Renda PF 2018: conheça as mudanças

A Receita Federal divulgou algumas normas para a declaração do Imposto de Renda 2018. As medidas não trazem grandes mudanças, porém servem para esclarecer o entendimento sobre determinadas legislações e obrigações.

Cinco pontos da Instrução Normativa 1756 atingem boa parte dos contribuintes, são elas: inclusão de filhos como dependente em caso de pais divorciados; maneira de informar despesas médicas dedutíveis do imposto; dedução do auxílio-doença; isenção sobre envio de dinheiro ao exterior; e cálculo de multas e juros na falta de recolhimento de imposto na venda de imóveis. Confira as mudanças:

1. Imóveis
Ao obter lucro com a venda de um imóvel, quando há diferença entre o valor da venda e de compra, o contribuinte fica sujeito ao recolhimento de 15% sobre o ganho de capital. Ele deve ser pago até o último dia útil do mês seguinte a venda, porém há exceções. Caso o contribuinte tenha vendido um imóvel residencial e adquira, em até 180 dias, outra moradia ele fica isento do recolhimento.

Caso o cidadão não compre outro imóvel e também não recolha o imposto, ele vai ter de pagar a taxa com acréscimos. O valor será calculado da seguinte forma: tanto os juros de mora como a multa serão devidos a partir do segundo mês subsequente ao do recebimento do valor da venda.

Outra possibilidade de isenção é quando o contribuinte vende seu único imóvel por até R$ 440 mil. Em caso de casais com separação de bens a isenção será concedida proporcionalmente ao que cada um detém sobre o bem. Além disso, valores recebidos a título de desapropriação de imóveis em geral também passam a ser isentos, antes isto estava restrito a imóveis desapropriados em decorrência da reforma agrária.

2. Dependentes
Em caso de pais separados com guarda compartilhada o filho não poderá mais aparecer como dependente na declaração de ambos para efeitos de dedução do Imposto de Renda. Cada filho só poderá ser considerado e incluído como dependente na declaração de um deles.

Caso seja incluído na declaração da mãe, por exemplo, na declaração do pai ele deve ser classificado como “alimentando”. Nesse caso, a mãe poderá aplicar o desconto atual da dedução por dependente, de R$ 3.561,50. Já o pai só poderá deduzir eventuais despesas que tenha tido com o filho, como educação e saúde.

>> IR: Dependentes acima de 12 anos precisam de CPF

3. Despesas médicas
Outra mudança se refere ao uso de comprovantes de despesas médicas dedutíveis. Passam a ser aceitos os recibos de despesas médicas sem endereço do profissional, clínica, hospital e laboratório, desde que a Receita Federal tenha condições de obter essas informações de suas bases de dados.

A Receita também informou que gastos com médicos, hospitais e exames laboratoriais, de procedimentos de reprodução assistida por fertilização in vitro, são dedutíveis apenas na declaração anual do paciente que recebeu o tratamento.

4. Remessas ao exterior
Já que este assunto é tratado em duas legislações havia dúvidas sobre se a interpretação, em uma delas, de que a isenção era apenas para valores até R$20 mil era o entendimento da Receita Federal. Agora, ficou esclarecido que quando o dinheiro for enviado para fins educacionais, científicos, culturais e de tratamento médico não haverá retenção de imposto na fonte – ou seja, independentemente do valor a remessa estará isenta.

5. Auxílio doença
Quando o auxílio doença for pago pela Previdência Social a um empregado que entrou em licença médica os valores recebidos serão isentos. Já o total pago pelas empresas, nesse período, fica sujeito à tributação normal.

>> 5 dicas para organizar as suas finanças

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