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16 de Janeiro de 2019

Imposto de Renda PF 2019: Conheça as Mudanças

A Receita Federal divulgou as normas para a Declaração do Imposto de Renda 2019. Dentre elas estão algumas mudanças realizadas em 2018, mas que eram facultativas e, agora, passarão a ser obrigatórias. As medidas visam esclarecer o entendimento sobre determinados pontos da legislação e melhorar a capacidade de fiscalização do órgão.

Entre os pontos alterados estão: preenchimento de informações complementares dos bens; inclusão de dependentes; declaração da alíquota efetiva; impressão do Darf; e declaração dos dados da instituição financeira. Confira as mudanças:

1. Preenchimentos de informações complementares dos bens
No que diz respeito aos bens, o preenchimento dos campos destinados às informações complementares passa a ser obrigatório. Sendo assim, o contribuinte deverá completar todos os campos de cada bem na hora de declarar.

Além disso, a cada tipo de bem será incluído um campo adicional. Por exemplo:
● Para imóveis, será pedido a data de aquisição, área do imóvel, registro de inscrição em órgão público e no cartório.
● No caso de veículos, será pedido o Registro Nacional de Veículo (Renavam).

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2. Inclusão de dependentes
Passa a ser obrigatório informar à Receita Federal o CPF de dependentes de qualquer idade. Antes disso, a obrigatoriedade era apenas para dependentes acima de 12 anos.
Sendo assim, os contribuintes que necessitem incluir seus dependentes deverão fazer a inscrição do CPF de cada um deles.

3. Declaração da alíquota efetiva
A partir deste ano, informar a alíquota efetiva utilizada no cálculo da apuração do imposto é obrigatório e deve constar ao lado dos valores de impostos a pagar ou restituição a receber. O objetivo é noticiar a alíquota efetiva sobre os rendimentos menos as deduções.

4. Impressão do Darf
Segue em aberto a possibilidade de impressão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para o pagamento de todas as quotas do imposto, mesmo em atraso.

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5. Declaração dos dados da instituição financeira
Neste ano, a Receita Federal passará a solicitar o CNPJ da instituição financeira em que o contribuinte tem conta corrente e aplicações financeiras.

Vale lembrar que o prazo para a entrega da Declaração de Imposto de Renda 2019 tem início dia 1º de março e se estende até o dia 30 de abril às 23h59min.

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