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Blog

08 de Abril de 2019

MEI e Imposto de Renda: tudo o que você precisa saber

O fim dos prazos de envio das declarações do Imposto de Renda e do Simples Nacional estão se aproximando. Para Microempreendedores Individuais (MEI), o desafio é grande, já que muitas pessoas ainda não sabem a maneira correta de informar os rendimentos obtidos através desta atividade. E isso é compreensível, já que eles precisam se preocupar com dois tipos diferentes de declaração.

Afinal, todo Microempreendedor exerce dois papéis: o de empresário/pessoa jurídica e o de cidadão/pessoa física. Naturalmente, cada um dos lados gera deveres diferentes, que devem ser cumpridos dentro dos prazos estabelecidos pela Receita Federal para que não surjam problemas. Como pessoa jurídica, você precisa reunir todos os rendimentos do seu negócio e fazer a Declaração Anual do Simples Nacional. Já como pessoa física, a Declaração do Imposto de Renda deve ser cumprida de acordo com o salário que você recebe.

Declaração Anual do Simples Nacional

Como pessoa jurídica, o microempreendedor deve efetuar os pagamentos mensais do DAS e entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) até o dia 31 de maio.

Obrigatória, ela deve ser preenchida anualmente, independentemente da renda do gestor do negócio. Basta acessar a página do Simples Nacional, informar os dados e enviar um relatório com notas fiscais e comprovantes de despesas que provem a receita mensal que você obtém como MEI. Nesta, devem constar apenas dados de pessoa jurídica.

Declaração do Imposto de Renda

Os MEIs ainda precisam apresentar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) até o dia 30 deste mês, desde que atendam a um dos seguintes critérios:

  • Rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70 durante o ano passado;
  • Rendimentos isentos acima de R$40.000,00 durante o ano;
  • Ganho de capital na venda de bens ou realização de operações de qualquer tipo na Bolsa de Valores em qualquer mês do ano passado;
  • Isenção de imposto na venda de um imóvel residencial para a compra de um outro imóvel em até 180 dias;
  • Receita bruta anual acima de R$142.798,50 em atividades rurais;
  • Pretende compensar prejuízos relativos à atividade rural realizada em anos anteriores;
  • Até 31/12/2018, tinha posses somando mais de R$300 mil;
  • Passou a ser residente no Brasil em qualquer mês do ano passado.

Mais informações sobre os pré-requisitos estão disponíveis neste link.            

Calculando os rendimentos

Confira a seguir como você pode calcular cada um dos rendimentos dos quais vai precisar ao longo dos processos de declaração.

1.      Calcular o lucro evidenciado do negócio: para isso, separe os valores de todas as despesas que você teve ao longo do ano (compras de mercadorias, luz, água, telefone e aluguel, por exemplo) e subtraia da sua receita bruta anual.

2.     Calcular a parcela isenta: esta é a parte da sua receita que não será tributada. O cálculo deve ser feito de acordo com o tipo de negócio que você possui: 8% da receita bruta para comércio, indústria e transporte de carga, 16% da receita bruta para transporte de passageiros e 32% da receita bruta para serviços em geral.

3.     Inserir o valor da parcela isenta no formulário. Inclua ele na seção “Rendimentos Isentos - Lucros e Dividendos Recebidos pelo Titular” e informe que é referente à isenção da atividade relacionada pela sua pessoa jurídica.

4.     Calcular o rendimento tributável. Também chamado de parcela tributável do lucro, o valor é obtido ao subtrair a parcela isenta do lucro evidenciado.

5.     Inserir o valor da parcela tributável no formulário. Este deve ser incluído na seção “Rendimento Tributável Recebido de PJ” da sua Declaração do IR.

Agora que você já sabe de tudo o que precisa para declarar o Imposto de Renda e o Simples Nacional, basta ficar atento aos prazos. O atraso no envio dessas informações pode gerar problemas tanto para sua esfera física quanto jurídica, com o pagamento de multas e a impossibilidade de exercer atividades como MEI.

Se você ainda precisa de ajuda ou quer deixar essa responsabilidade para especialistas no assunto, entre em contato com a Proceconta através deste link.