• Confira nosso material com tudo que você precisa saber sobre IRPF. Baixe agora o nosso e-book gratuito!
  • baixe o e-book
  • Siga-nos no Facebook
  • Siga-nos no Twitter
  • Siga-nos no Linkedin

(51) 3026-8282


Blog

10 de Janeiro de 2018

Notícia: Temer veta refinanciamento de dívidas de pequenas e médias empresas

Projeto do Refis para pequenas e médias empresas foi vetado sob a alegação de desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal

Para evitar problemas legais, o presidente Michel Temer vetou o programa de refinanciamento de dívidas de pequenas e médias empresas, mas o governo deve refazer o texto e manter o benefício.

Quase 600 mil micro e pequenas empresas que optaram pelo Simples Nacional, um regime simplificado de tributos, seriam beneficiadas com o refinanciamento.

Poderiam parcelar as dívidas em até 180 vezes, com um desconto de até 90% nos juros e multas. A perda de arrecadação do governo seria de R$ 3,2 bilhões só em 2018. Um perdão total de R$ 16 bilhões até o fim do refinanciamento, que pode levar 14 anos.

O Refis das micro e pequenas empresas foi aprovado em dezembro, quando o governo tentava votar a reforma da Previdência e precisava do apoio da Câmara. Mas os deputados não botaram no texto o tamanho do impacto fiscal e nem como o perdão das dívidas seria compensado. Uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. A saída, para evitar problemas para o presidente Michel Temer, como um processo por desrespeitar a lei, foi o veto, recomendado pela equipe econômica.

Na tarde desta sexta-feira (5), em São Paulo, Temer se reuniu com o presidente do Sebrae. Afif Domingos, um dos maiores defensores do perdão das dívidas, disse que o presidente confirmou o veto, mas que abriu uma possibilidade de negociação. Mandar um novo projeto para a Câmara com as compensações ou refazer o texto vetado, incluindo a previsão do impacto do perdão nas contas públicas.

“Na segunda-feira, ele vai chamar a Fazenda para resolver esse problema do cálculo das perdas para termos um entendimento, para não ter que fazer um outro projeto de lei, porque a derrubada do veto de comum acordo devidamente saneado resolve o problema e é mais rápido”, declarou o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.

Fonte: FENACON