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Blog

19 de Setembro de 2018

Você sabe o que é a Reforma Tributária? Descubra!

Os impostos são um dos temas mais recorrentes em reclamações sobre o Estado brasileiro. Muitos consideram que o sistema é injusto, tem valores elevados, causa distorções em que situações equivalentes são tributadas de forma diferente, reduz a produtividade e a competividade, tem excesso de exceções e falta de transparência. Por isso – especialmente em anos eleitorais – o tema da Reforma Tributária sempre retorna, mas afinal o que é isso?

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Os problemas atuais
Os principais entraves do sistema atual são: ser muito complicado, ter um modelo regressivo, possibilitar um efeito cascata e produzir uma guerra fiscal entre os estados.

Segundo levantamento da FIEPR, existem mais de 85 tipos de impostos, taxas e contribuições. Esse conjunto é regido por um calhamaço de leis e decretos que sofrem alterações constantes. O resultado disso? As empresas gastam em média 2.600 horas por ano para dar conta de suas obrigações fiscais (pesquisa Banco Mundial). Ou seja, perde-se muitas horas de trabalho, esforço e recursos para cumprir essas obrigações. Além disso, a confusão do sistema torna mais difícil entender o que precisa ou não ser pago.

Outro ponto complicado do sistema é a incidência repetida de impostos nas cadeias produtivas. A consequência são produtos mais caros para o consumidor, o que nos leva a outro problema do sistema: ser regressivo. Esse termo quer dizer que no país paga mais impostos (em termos relativos) quem ganha menos, um dos motivos é justamente por que uma boa parte dos impostos incide sobre o consumo.

Outro problema é que União, Estados e municípios têm o poder de tributar. Isso pode parecer positivo, pois eles podem disputar investimentos de empresas com incentivos fiscais. O problema é que essa competição acaba desequilibrando a concorrência entre as empresas e cria uma maior dificuldade para a realização de uma reforma.

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A Reforma Tributária
Portanto, uma reforma nesse sistema buscaria pelo menos corrigir esses problemas principais. Ou seja, alcançar maior simplicidade, transparência, equidade e um melhor ambiente de negócios no país.

Ela alteraria as leis que determinam quais taxas, impostos e contribuições empresas e pessoas devem pagar e também como esses recursos devem ser usados pelo Estado. Além disso, uma proposta de mudança precisa conter um plano de transição de um modelo para o outro que seja viável para a União, estados e municípios. Obviamente, não existe um consenso sobre como ela deve ser estruturada, qual modelo adotar e que pontos ela precisa tocar.

Existem pelo menos três propostas que já em discussão. Abaixo trazemos um breve resumo de cada uma delas com links para materiais mais completos.

1. Proposta do Deputado Luiz Carlos Hauly: tem como premissa a manutenção da carga tributária, participação na arrecadação tributária de transferências constitucionais, diminuição drástica no número de tributos, em especial os que incidem sobre o consumo, entre outros. O prazo para a implementação seria de um ano e para a redistribuição das receitas 15 anos. O resumo da proposta pode ser lido clicando aqui.

2. Proposta do Centro de Cidadania Fiscal: também tem como premissa a manutenção da carga tributária e sua distribuição para os entes da Federação. Sua proposta é mais focada na tributação sobre o consumo, não fazendo referências às alterações dos demais tributos e sua competência. Propõe um período de 10 anos de migração de um sistema para o outro e uma transição de 50 anos para a nova partilha das receitas. A proposta completa pode ser encontrada aqui.

3. Proposta do IPEA: o foco da proposta do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada também são os tributos sobre o consumo. A principal diferença dessa proposta é que ele é composto por 3 módulos independentes e autônomos. A proposta pode ser encontrada aqui.

A Reforma Tributária é uma questão complexa e que mexe com a receita dos diversos níveis da Federação. É impossível encontrar uma resposta rápida e simples para o problema, será preciso passar por muitas análises, negociações e debates até se chegar em um projeto viável.

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