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Blog

20 de Fevereiro de 2017

Você sabe o que é Incentivo Fiscal?

Conhecido como um instrumento usado pelo governo para estimular ações de iniciativa social, cultural, educacional, de saúde e esportivas, o Incentivo Fiscal contribui para o desenvolvimento tecnológico e amparando entidades beneficentes que cuidam de idosos e adolescentes. As empresas do Lucro Presumido e do Simples Nacional não se beneficiam de contribuições ou doações, pois possuem outra forma de tributação, já as tributadas pelo Lucro Real se utilizam deste benefício, obtendo dedutibilidade no momento da apuração do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).

Você já se informou sobre as mudanças do Simples Nacional? Clique aqui e fique por dentro!

O Incentivo Fiscal funciona da seguinte maneira: em regra, as pessoas jurídicas escolhem um projeto, entre as diversas instituições que aceitam recursos por leis de incentivo, e após realizam a doação ou contribuição em moeda ou bens a entidades sem fins lucrativos, legalmente constituídas.

Existem três formas de dedução que a empresa tributada pelo Lucro Real após realizar a doação ou contribuição pode se utilizar do mecanismo de incentivo fiscal federal:

1) A Doação ou Contribuição é dedutível na apuração do IRPJ e CSLL 

2) A Doação ou Contribuição não é dedutível

3) Junção das formas anteriores, a doação ou contribuição é dedutível e ainda ocorre a permissão da dedutibilidade sobre o IRPJ devido.

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