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Blog

  • 05 de Setembro de 2018

    [Notícia] Receita vai permitir novos parcelamentos de dívidas para empresas no Simples

    Micro e pequenas empresas optantes do Simples vão poder fazer novos parcelamentos de débitos. Uma nova resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (142/18) prevê a possibilidade de negociação de mais de dois reparcelamentos anuais. A mudança foi aprovada neste mês de agosto e publicada no Diário Oficial da...

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  • 10 de Agosto de 2018

    Governo faz nova tentativa de mudar tributação de fundos fechados

    O governo decidiu fazer uma nova tentativa de aprovar no Congresso Nacional mudanças na tributação dos fundos de investimento fechados e dos fundos de investimentos em participações (FIPs). O assunto é tratado no Projeto de Lei 10638/18, enviado à Câmara dos Deputados nesta terça-feira (31). A tributação dos...

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  • 01 de Agosto de 2018

    [Notícia] Receita Federal altera multa relacionada à Escrituração Contábil Fiscal

    Instrução Normativa RFB nº 1.821 de 2018, publicada nesta terça (31/07) no Diário Oficial da União, altera multa regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 2013, no caso de empresas tributadas pelo lucro presumido, arbitrado ou imunes/isentas. Essa multa é aplicada quando há descumprimento de...

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  • 23 de Julho de 2018

    eSocial permitirá que empresas compensem créditos tributários

    A compensação tributária unificada será aplicável somente às pessoas jurídicas que utilizarem o eSocial para a apuração das contribuições previdenciárias As empresas que aderiram ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas...

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  • 11 de Junho de 2018

    [Notícia] Parcelamento do Simples Nacional é regulamentado

    Foi publicada, no Diário Oficial da União de segunda-feira (4), a Instrução Normativa RFB nº 1.808, de 2018, que regulamenta, no âmbito da Receita Federal, o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN). Lançado pela Lei...

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  • 15 de Maio de 2018

    [NOTÍCIA] Fazenda aceita ampliar lista de setores para aprovar reoneração

    Ministro disse que o governo vai focar agora nas negociações para a votação do projeto, considerado fundamental para o Orçamento de 2019 Para aprovar o projeto de reoneração da folha de pagamentos, o Ministério da Fazenda já aceita que um número maior de setores fique de fora do aumento da carga tributária. O...

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  • 08 de Maio de 2018

    Comitê Gestor regulamenta o PERT-SN, criado pela Lei Complementar nº 162 - notícia atualizada em 03/05/2018 - 24/04/2018

    Foram publicadas no Diário Oficial da União as Resoluções CGSN nº 138 e 139, que regulamentam o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN), previsto na Lei Complementar nº 162, de 06/04/2018. Poderão aderir ao PERT as empresas que...

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  • 02 de Maio de 2018

    [Notícia] Medida atinge parte do lucro obtido com a venda de um imóvel usado para pagar outro

    A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser isenta de Imposto de Renda a parte do lucro obtido com a venda de um imóvel que seja usada para quitar dívida com a compra de outro imóvel. No julgamento, o STJ confirmou entendimento anterior do próprio tribunal e do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que...

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  • 27 de Abril de 2018

    [Notícia] Prazo de validade da MP que alterou pontos da nova lei trabalhista terminou nesta segunda; saiba o que muda

    Seguirão em vigor somente as regras originalmente previstas na reforma trabalhista. Especialistas divergem sobre o que será feito com contratos firmados durante os 5 meses de vigência da MP. Terminou nesta segunda-feira (23) o prazo de validade da medida provisória que regulamenta pontos da nova lei trabalhista, em vigor desde novembro do ano passado....

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