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Blog

  • 12 de Fevereiro de 2020

    [NOTÍCIA] Quem tem direito à isenção de impostos na compra de carro novo?

    Autistas e pessoas com deficiência física, visual e mental – severa ou profunda – têm direito, por lei, a isenção de impostos na compra de veículos automotores. O benefício também é válido para os responsáveis pelas pessoas que se encaixam nessa classificação. O desconto só...

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  • 30 de Janeiro de 2020

    [NOTÍCIA] Projeto de lei inclui trabalho multifuncional na CLT

    O Projeto de Lei 5670/19 inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a regulação do trabalho multifuncional. Pelo texto, que tramita na Câmara dos Deputados, a relação de emprego poderá ser admitida no contrato individual de trabalho tanto por especificidade ou predominância de função como por...

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  • 29 de Janeiro de 2020

    [NOTÍCIA] Empresa poderá abater faculdade do empregado de contribuição previdenciária

    As despesas com cursos de graduação e pós-graduação de empregados poderão ser incluídas entre as isenções de contribuições previdenciárias das empresas. É o que prevê um projeto de lei (PL 3.596/2019) do senador Wellington Fagundes (PL-MT), já aprovado na Comissão de Assuntos...

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  • 18 de Dezembro de 2019

    [NOTÍCIA] Governo extingue multa de 10% sobre FGTS paga por empresas

    As empresas passarão a pagar menos encargos em casos de demissão sem justa causa. A Lei nº 13.932, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (12) extinguiu a cobrança da multa de 10% sobre o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) devida pelos empregadores em caso de dispensa sem justa causa. O SESCON-SP apoia...

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  • 17 de Dezembro de 2019

    [NOTÍCIA] Receita Federal notifica 17,9 mil empresas de todo país por divergências no IRPJ e na CSLL

    A Secretaria da Receita Federal informou nesta quinta-feira (12) que notificou 17.934 empresas de todo o país para pagar diferenças relativas ao recolhimento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre rendimentos de aplicações financeiras. Com relação a essas...

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  • 12 de Dezembro de 2019

    [NOTÍCIA] CGSN aprova duas novas Resoluções relativas ao Simples Nacional

    A Resolução CGSN nº 149 divulgou os sublimites vigentes para efeito de recolhimento de ICMS e ISS no Simples Nacional, válidos para o ano-calendário de 2020, com os seguintes valores: R$ 1.800.000: Acre, Amapá; R$ 3.600.000: demais Estados e Distrito Federal. A Resolução CGSN nº 150 alterou dispositivos da...

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  • 09 de Dezembro de 2019

    [NOTÍCIA] Mudança no recolhimento do ISS

      Em um breve futuro, deve haver alterações na maneira como é recolhido o Imposto sobre Serviços (ISS). Isto porque no fim da noite da última segunda (2), os deputados aprovaram por 312 votos a 1 o projeto que transfere a competência da cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS) do município onde fica a sede da empresa...

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  • 26 de Novembro de 2019

    [NOTÍCIA] Carteira de Trabalho impressa deixará de ser emitida no RS em dezembro

    A partir do dia 13 de dezembro, o serviço de encaminhamento de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) será encerrado em 120 Agências FGTAS/Sine e unidades Balcão Cidadão, conforme a comunicação oficial recebida da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do RS (SRTE-RS). Os trabalhadores que possuem...

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  • 21 de Outubro de 2019

    [NOTÍCIA] Mudanças nas regras sobre guarda e conservação de comprovantes e livros contábeis e fiscais

    Em 11 de outubro de 2019, a Receita Federal do Brasil publicou o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) nº 4, que veicula uma nova interpretação para o preceito do § único do art. 195 do Código Tributário Nacional – CTN, que dispõe sobre a guarda e conservação de livros e documentos fiscais. De acordo com o...

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