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Blog

  • 24 de Outubro de 2018

    [Notícia] Deputados querem retomar ainda neste ano discussão sobre reforma tributária

    Líderes de vários partidos afirmam que o Congresso poderia avançar ainda neste ano na discussão da reforma tributária (PEC 293/04) para que o novo governo já pudesse votá-la no início de 2019. A votação da matéria em 2018 esbarra na impossibilidade legal de aprovar emendas constitucionais enquanto a...

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  • 12 de Outubro de 2018

    [NOTÍCIA] eSocial é prorrogado para janeiro de 2019 para empresas do Simples Nacional

    Os prazos de obrigatoriedade para adequação ao eSocial foram adiados para as empresas do Simples Nacional, um pleito de diversas entidades do segmento produtivo em virtude das dificuldades enfrentadas pelas organizações para o cumprimento da obrigação. Agora, as empresas optantes pelo Simples Nacional devem aderir ao sistema em janeiro de 2019...

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  • 05 de Setembro de 2018

    [Notícia] Receita vai permitir novos parcelamentos de dívidas para empresas no Simples

    Micro e pequenas empresas optantes do Simples vão poder fazer novos parcelamentos de débitos. Uma nova resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (142/18) prevê a possibilidade de negociação de mais de dois reparcelamentos anuais. A mudança foi aprovada neste mês de agosto e publicada no Diário Oficial da...

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  • 10 de Agosto de 2018

    Governo faz nova tentativa de mudar tributação de fundos fechados

    O governo decidiu fazer uma nova tentativa de aprovar no Congresso Nacional mudanças na tributação dos fundos de investimento fechados e dos fundos de investimentos em participações (FIPs). O assunto é tratado no Projeto de Lei 10638/18, enviado à Câmara dos Deputados nesta terça-feira (31). A tributação dos...

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  • 01 de Agosto de 2018

    [Notícia] Receita Federal altera multa relacionada à Escrituração Contábil Fiscal

    Instrução Normativa RFB nº 1.821 de 2018, publicada nesta terça (31/07) no Diário Oficial da União, altera multa regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 2013, no caso de empresas tributadas pelo lucro presumido, arbitrado ou imunes/isentas. Essa multa é aplicada quando há descumprimento de...

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  • 23 de Julho de 2018

    eSocial permitirá que empresas compensem créditos tributários

    A compensação tributária unificada será aplicável somente às pessoas jurídicas que utilizarem o eSocial para a apuração das contribuições previdenciárias As empresas que aderiram ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas...

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  • 11 de Junho de 2018

    [Notícia] Parcelamento do Simples Nacional é regulamentado

    Foi publicada, no Diário Oficial da União de segunda-feira (4), a Instrução Normativa RFB nº 1.808, de 2018, que regulamenta, no âmbito da Receita Federal, o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN). Lançado pela Lei...

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  • 15 de Maio de 2018

    [NOTÍCIA] Fazenda aceita ampliar lista de setores para aprovar reoneração

    Ministro disse que o governo vai focar agora nas negociações para a votação do projeto, considerado fundamental para o Orçamento de 2019 Para aprovar o projeto de reoneração da folha de pagamentos, o Ministério da Fazenda já aceita que um número maior de setores fique de fora do aumento da carga tributária. O...

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  • 08 de Maio de 2018

    Comitê Gestor regulamenta o PERT-SN, criado pela Lei Complementar nº 162 - notícia atualizada em 03/05/2018 - 24/04/2018

    Foram publicadas no Diário Oficial da União as Resoluções CGSN nº 138 e 139, que regulamentam o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN), previsto na Lei Complementar nº 162, de 06/04/2018. Poderão aderir ao PERT as empresas que...

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