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Blog

  • 04 de Março de 2021

    [NOTÍCIA] CNA e Receita Federal discutem Livro Caixa Digital do Produtor Rural

    A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu com a Receita Federal do Brasil (RFB) e com diversos contadores de todo o Brasil, na sexta (26), para discutir e analisar as principais dificuldades enfrentadas no preenchimento do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR), no qual é feita uma prestação de contas das...

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  • 04 de Março de 2021

    [NOTÍCIA] Projeto determina punição imediata de empresas que descumprirem Lei Geral de Proteção de Dados

    Lei atual prevê aplicação de sanções somente a partir de agosto. O Projeto de Lei 578/21 determina a aplicação imediata de penalidades a empresas que descumprirem a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto altera a LGPD, que prevê o início da...

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  • 04 de Março de 2021

    [NOTÍCIA] Lei complementar é obrigatória para cobrança de diferenças do ICMS

    Na última quarta-feira (24/02), o Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o Diferencial de ICMS em operações interestaduais (Difal) só poderá ser cobrado após aprovação de Lei Complementar que regulamente o assunto. Com essa decisão, não valerá mais a cobrança com base em convênios, como o...

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  • 04 de Março de 2021

    [NOTÍCIA] STF decide que estados não podem fixar tributação de doação e herança enviados do exterior

    Julgamento deve provocar impacto bilionário nos cofres de governos estaduais. Maioria da Corte entende que cabe ao Congresso editar uma lei para regulamentar a cobrança do tributo. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os estados não podem fixar a cobrança de um imposto que incida sobre doações e heranças enviadas a residentes no...

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  • 23 de Fevereiro de 2021

    [NOTÍCIA] Autenticação automática de livros empresariais tem regramento publicado

    Depois de realizar consulta pública para reunir as contribuições da sociedade, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), do Ministério da Economia, publicou nesta segunda-feira (22/2) uma Instrução Normativa (IN) nº 82 com o regramento para a autenticação automática de livros...

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  • 22 de Fevereiro de 2021

    E-book: Tudo que você precisa saber sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

    Criada em 2018, mas prevista para entrar em vigor em maio de 2021, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é uma legislação que tem o objetivo de proteger a liberdade e a privacidade de consumidores e cidadãos. Na corrida por implementar todos os novos processos, muitas empresas e profissionais ainda estão com dúvidas sobre a...

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  • 03 de Fevereiro de 2021

    [NOTÍCIA] Governo estuda novo corte de salário só em áreas mais atingidas, como bares

    A equipe econômica estuda propor ao governo a recriação do Bem (Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda). O programa permite redução de jornada e salário, ou mesmo a suspensão do contrato de trabalho por causa da crise do coronavírus, como foi adotado em 2020.  Mas há uma...

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  • 14 de Janeiro de 2021

    [NOTÍCIA] Tabela IR Pessoa Fìsica: Injustiça Tributária

    Uma distorção desde 1996 na correção da tabela de imposto de renda penaliza trabalhadores e outras rendas (tais como aluguéis, pensões judiciais alimentícias, prestadores de serviços pessoa física, rendimentos recebidos do exterior, etc...) Esta defasagem da tabela de imposto de renda chega a 113,09%, o que significa que o...

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  • 14 de Janeiro de 2021

    [NOTÍCIA] Empresas excluídas do Simples Nacional por dívidas podem fazer nova opção

    Empresas Simples Nacional podem fazer nova opção de inclusão até dia 29 de janeiro por dívidas da Receita Estadual. A Receita Estadual efetuou a exclusão de 3.397 empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam débitos de ICMS sem exigibilidade suspensa e não regularizaram sua situação em 2020. A medida, com...

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