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29 de Outubro de 2020

[NOTÍCIAS] Preocupações e Reflexos com a Malha Fina da Pessoa Jurídica

Recentemente a Receita Federal do Brasil comunicou, através de seu site, o início ainda este ano das operações de Malha Fina das Pessoas Jurídicas.

Trata-se de um gigantesco cruzamento de informações declaradas pelo próprio contribuinte e por terceiros em diversas obrigações acessórias a exemplo o Sped – Sistema Público de Escrituração Digital.

Desde a implementação do pilar “NF-e”, lá em 2008, o fisco já vislumbrava a facilidade de cruzamentos e detecção de inconsistências de forma automatizada e com baixo custo. De lá para cá, além do pilar “NF-e” foram implementados: Sped Contábil, Fiscal, Contribuições, ECF, DCTF-Web, EFD -Reinf, E – Financeiro, Decred, DEMED e Dimob, que são alguns exemplos. Um investimento altíssimo em dados e tecnologia para coibir a sonegação e aumentar a arrecadação.

É importante lembrarmos que a maior parte das obrigações acessórias citadas como exemplos possuem previsão de penalidades não somente no que tange à omissão de dados, mas também à inexatidão destes. Entre a ocorrência do fato gerador, ou seja, a transação comercial com a emissão da nota fiscal e a declaração desta operação, pode haver “delay” de 45/70 e até mesmo 180 dias por conta dos diferentes prazos de entrega destas informações em diferentes declarações.

Para evitar complicações com o fisco e pagamento de multas é imprescindível que você mantenha a escrituração contábil e fiscal da sua empresa em dia. Já estão disponíveis no mercado diversos softwares que fazem cruzamentos similares e que auxiliam na gestão desta enormidade de dados. Converse com seu contador ou venha tomar um café conosco!

 

Os avanços tecnológicos e as mudanças nos fluxos dos processos internos da Receita Federal do Brasil caminham a passos largos na implementação de cruzamentos de informações como nunca vistos.

A contribuinte pessoa física ou jurídica precisa se conscientizar que todas as suas informações e/ou transações estão expostas. Se for para fazer um comparativo podemos citar as mídias sociais, por exemplo, onde nada mais fica escondido. Tudo está às claras e todas as informações convergem, até mesmo com os perfis dos contribuintes nas redes sociais.

Assim como acontece com as pessoas físicas, a Receita Federal criou a Malha Fina para investigar as pessoas jurídicas. Contudo saliento que isso não é novidade, essa prática é recorrente há alguns anos.

A operação Malha Fina irá identificar a falta de escrituração de receitas das empresas no SPED (Sistema Público de Escrituração Contábil). Essa obrigação acessória é um instrumento que unifica as atividades de recepção, armazenamento, autenticação e validação de livros que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante um fluxo único e computadorizado de informações.

Portanto, com a avançada tecnologia a sua disposição, os parâmetros de cruzamentos e compartilhamento de informações entregues aos fiscos Estaduais, Municipais e demais órgãos têm sua convergência rapidamente integrada. Isso tudo por meio de obrigações acessórias, tais como ECF (Escrituração Contábil Fiscal), Notas fiscais Eletrônicas, EFD-ICMS/IPI,EFD-Contribuições e DECRED, bem como DEMED, DIMOB, DEC Municipal, E-Financeira, E-Social e outros tantos que são objetos de cruzamentos e consequentemente fazem a verificação de inconsistências.

Cabe ao empresário entender esse processo.