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Blog

27 de Junho de 2018

eSocial: prazo chegando e possível alteração para as PMES

A partir do dia 2 de julho, todas as empresas com faturamento de até R$ 78 mi anuais devem passar a enviar informações trabalhistas por meio do eSocial. O prazo faz parte do cronograma de implementação iniciado em janeiro deste ano com as grandes empresas e que se estende até 2019. Entretanto, é possível que as Pequenas e Médias Empresas ganhem mais um tempo para se adaptarem a mudança.

Por meio do eSocial, as empresas passarão a comunicar ao governo federal, de forma unificada, as informações relativas a seus empregados, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A implementação do sistema foi dividida em três grupos Grandes Empresas, Demais Empresas e Órgãos Públicos. Cada um deles tem prazos específicos e a adesão ao sistema deve ser feita em 5 fases, como pode ser verificado na tabela.

A mudança de cronograma para as PME foi requisitada pela Fenacon e o Sebrae. A proposta inicial era transferir essas empresas para o cronograma de implementação dos órgãos públicos, o que foi descartado. O que ficou acordado foi uma flexibilização do cronograma, assim essas empresas só deverão ser obrigadas a aderir ao sistema em novembro, junto a fase 3 da implementação.

Entretanto essa mudança que foi acordada em uma reunião do Comitê Gestor do eSocial só passa a vigorar após a publicação de uma resolução dos Ministérios da Fazenda e do Trabalho e Emprego, o que ainda não ocorreu. A princípio a medida beneficiará somente as empresas com faturamento ao ano de até R$ 4,8 mi.

Independentemente da mudança o recomendado é que todas as empresas façam a adesão o quanto antes ao sistema, para evitar deixar tudo para a última hora. Primeiro, porque ela ainda não está garantida e depois para evitar acumular mais obrigações no novo prazo. A não utilização do sistema, o envio de informações erradas e ou incoerentes poderão acarretar em multas ou outras penalidades para as empresas.

Sua empresa precisa de auxílio ou quer terceirizar o eSocial? Entre em contato com a Proceconta clicando aqui.