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Blog

09 de Agosto de 2017

Tudo que você precisa saber sobre EFD-REINF (parte 1)

Em março deste ano, a Receita Federal instituiu a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-REINF) por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.701/2017. O assunto não é mais novidade, mas ainda restam muitas dúvidas entre os gestores. Pensando nisso, inauguramos uma nova série de textos neste blog esclarecendo o tema ponto a ponto.

O que é?
A EFD-REINF é um módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e foi criada para complementar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Essa obrigação acessória trata especificamente dos impostos retidos na fonte e vai substituir diversas obrigações acessórias de responsabilidade de empregadores e contribuintes.

Qual o contexto?
É importante lembrarmos como a substituição tributária vem sendo tratada pelo fisco, desde o recolhimento até a declaração do imposto. O governo já está transferindo, há alguns anos, a responsabilidade sobre a obrigação tributária das empresas para a fonte pagadora por meio da retenção de diversos impostos.
Com a Receita Federal amarrando as pontas, está cada vez mais próxima a realidade do cruzamento de dados total e informatizado. Por essa ótica, a substituição tributária melhora o controle e acelera a arrecadação, tornando-se um importante instrumento de combate à sonegação fiscal.

O que está contido na EFD-REINF?
• Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF);
• Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP);
• Informações da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), atualmente prestadas na EFD-Contribuições.

*DIRF
A DIRF é a obrigação acessória que trata especificamente dos impostos retidos na fonte. Até então, ela era entregue anualmente, sempre no mês de fevereiro. Mas isso fazia com que o fisco não tivesse demonstrativos mensais suficientes para a gestão célere entre contribuinte substituto e substituído.

*GFIP
A GFIP é a guia utilizada para recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e que disponibiliza informações dos segurados para a Previdência Social.

*EFD-Contribuições
A EFD-Contribuições é utilizada pelas pessoas jurídicas de direito privado na escrituração da Contribuição para PIS/Pasep e da Cofins, além de contemplar a escrituração digital da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).

Fique atento, semana que vem publicaremos a segunda parte do texto sobre a EFD-REINF.

Se quiser tirar suas dúvidas, entre em contato com a Proceconta pelo http://bit.ly/contato-proceconta.

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