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  • 26 de Abril de 2021

    [NOTÍCIA] Mudanças Importantes - Receita Federal

    Informações relevantes sobre os serviços prestados pela Receita Federal. Procuração RFB – Convênio com os Cartórios Os Cartórios de Registro Civil já estão recebendo o serviço de Procuração RFB. Após emitir, preencher e imprimir a Procuração RFB, basta entregar no...

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  • 22 de Abril de 2021

    [NOTÍCIA] Nova forma de Comunicar Acidentes de Trabalho

    Portaria SEPRT/ME nº 4.334 estabelece procedimentos e informações para a Comunicação de Acidente de Trabalho. A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (SEPRT/ME) modernizou a forma de comunicar os acidentes de trabalho. Com a publicação da Portaria SEPRT/ME nº 4.334, a partir do dia 8 de...

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  • 12 de Abril de 2021

    [NOTÍCIA] R 2021: Receita Federal adia para 31 de maio prazo para envio da declaração

    Prazo anterior se encerrava no dia 30 de abril. Segundo o órgão, decisão foi tomada para suavizar as dificuldades impostas pela pandemia do Coronavírus (Covid-19). A Secretaria da Receita Federal informou nesta segunda-feira (12) que foi alterado o prazo final de entrega da Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Física (IRPF) de...

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  • 31 de Março de 2021

    [NOTÍCIA] Diferimento Parcial ICMS Rio Grande do Sul

    Com alterações no Regulamento do ICMS do RS, através do Decreto 55.797, que dizem respeito ao Diferimento Parcial do ICMS, nas saídas por empresas da Categoria Geral dentro do RS, destinadas a comercialização ou industrialização, promovidas entre estabelecimentos inscritos no CGC/TE. Diferimento Parcial do ICMS é uma...

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  • 12 de Março de 2021

    [NOTÍCIA] Receita Federal autoriza crédito de PIS e COFINS sobre vale-transporte

    A Receita Federal do Brasil, publicou no Diário Oficial da União (DOU), em 18/01/2021 a Solução de Consulta DISIT/SRRF07 n° 7.081, de 28 de dezembro de 2020, que prevê pela primeira vez a possibilidade de a pessoa jurídica se creditar em relação ao PIS e à COFINS, sobre gastos com vale-transporte fornecidos aos...

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  • 12 de Março de 2021

    [NOTÍCIA] Entenda as alternativas previstas em Convenção e Acordo Coletivo de Trabalho para o funcionamento das lojas em bandeira preta ou vermelha

    O Sindilojas Porto Alegre, em negociação com o Sindec-POA, criou novas alternativas para a suspensão do contrato de trabalho e redução de jornada e salário, em decorrência da interrupção do programa governamental do Benefício Emergencial (BEm). O escritório Flávio Obino Filho Advogados Associados...

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  • 04 de Março de 2021

    [NOTÍCIA] CNA e Receita Federal discutem Livro Caixa Digital do Produtor Rural

    A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu com a Receita Federal do Brasil (RFB) e com diversos contadores de todo o Brasil, na sexta (26), para discutir e analisar as principais dificuldades enfrentadas no preenchimento do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR), no qual é feita uma prestação de contas das...

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  • 04 de Março de 2021

    [NOTÍCIA] Projeto determina punição imediata de empresas que descumprirem Lei Geral de Proteção de Dados

    Lei atual prevê aplicação de sanções somente a partir de agosto. O Projeto de Lei 578/21 determina a aplicação imediata de penalidades a empresas que descumprirem a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto altera a LGPD, que prevê o início da...

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  • 04 de Março de 2021

    [NOTÍCIA] Lei complementar é obrigatória para cobrança de diferenças do ICMS

    Na última quarta-feira (24/02), o Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o Diferencial de ICMS em operações interestaduais (Difal) só poderá ser cobrado após aprovação de Lei Complementar que regulamente o assunto. Com essa decisão, não valerá mais a cobrança com base em convênios, como o...

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