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22 de Fevereiro de 2021
E-book: Tudo que você precisa saber sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Criada em 2018, mas prevista para entrar em vigor em maio de 2021, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é uma legislação que tem o objetivo de proteger a liberdade e a privacidade de consumidores e cidadãos. Na corrida por implementar todos os novos processos, muitas empresas e profissionais ainda estão com dúvidas sobre a...
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03 de Fevereiro de 2021
[NOTÍCIA] Governo estuda novo corte de salário só em áreas mais atingidas, como bares

A equipe econômica estuda propor ao governo a recriação do Bem (Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda). O programa permite redução de jornada e salário, ou mesmo a suspensão do contrato de trabalho por causa da crise do coronavírus, como foi adotado em 2020. Mas há uma...
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14 de Janeiro de 2021
[NOTÍCIA] Tabela IR Pessoa Fìsica: Injustiça Tributária

Uma distorção desde 1996 na correção da tabela de imposto de renda penaliza trabalhadores e outras rendas (tais como aluguéis, pensões judiciais alimentícias, prestadores de serviços pessoa física, rendimentos recebidos do exterior, etc...) Esta defasagem da tabela de imposto de renda chega a 113,09%, o que significa que o...
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14 de Janeiro de 2021
[NOTÍCIA] Empresas excluídas do Simples Nacional por dívidas podem fazer nova opção

Empresas Simples Nacional podem fazer nova opção de inclusão até dia 29 de janeiro por dívidas da Receita Estadual. A Receita Estadual efetuou a exclusão de 3.397 empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam débitos de ICMS sem exigibilidade suspensa e não regularizaram sua situação em 2020. A medida, com...
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04 de Janeiro de 2021
[NOTÍCIA] Comunicado: Reforma Tributária Gaúcha/ Alterações no ICMS RS

Foi sancionado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul o Projeto de Lei 246/2020 referente à reforma Tributária Gaúcha. Através da Lei 15.576, publicada no dia 29/12/2020, foram publicadas as seguintes alterações: Em relação às alíquotas de ICMS, passam a vigorar as seguintes mudanças: •...
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11 de Dezembro de 2020
[NOTÍCIA] STF julga constitucional o aumento do PIS e COFINS sobre as receitas financeiras

Desde 01/07/2015 foi restabelecida a incidência do PIS e Cofins sobre receitas financeiras pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa. As alíquotas aplicadas, que eram zero, passaram a ser de 0,65% para o PIS e de 4% para a Cofins, por força do Decreto nº 8.426, de 01/04/2015. Foram ajuizadas...
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18 de Novembro de 2020
[NOTÍCIA] 13º Salário será integral para quem teve jornada reduzida

Segundo o documento, o benefício natalino é calculado com base na remuneração integral do mês de dezembro, sem influência das reduções temporárias de jornada e salário. O governo divulgou uma nota técnica em que define que o 13º salário deve ser pago integramente para quem teve a jornada de trabalho...
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10 de Novembro de 2020
[NOTÍCIA] Proposta institui programa de regularização tributária em razão da pandemia

Empresas optantes pelo Simples poderão pagar impostos em até 180 parcelas. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 130/20 institui, para as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, o Programa Especial de Regularização Tributária em razão da Covid-19 (PertCovid). Pelo texto em tramitação na...
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06 de Novembro de 2020
[NOTÍCIA] Receita Federal: Oportunidade de Regularizar Débitos com Simples Nacional

A partir do dia 3 (três) de novembro as empresas poderão fazer reparcelamento dos débitos apurados pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). A Instrução Normativa RFB nº 1.981, de 9 de outubro de 2020, excluiu o...
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