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Blog

  • 11 de Dezembro de 2020

    [NOTÍCIA] STF julga constitucional o aumento do PIS e COFINS sobre as receitas financeiras

    Desde 01/07/2015 foi restabelecida a incidência do PIS e Cofins sobre receitas financeiras pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa.  As alíquotas aplicadas, que eram zero, passaram a ser de 0,65% para o PIS e de 4% para a Cofins, por força do Decreto nº 8.426, de 01/04/2015. Foram ajuizadas...

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